ESTRANGEIROS CONQUISTAM CELERIDADE NA APROVAÇÃO DE PERMANÊNCIAS E NA ENTREGA DE RNES.

São Paulo, 27 de agosto de 2014. O Ministro da Justiça assinou neste mês, portaria que deve aprovar com celeridade os pedidos de residência permanente de estrangeiros no Brasil e a entrega quase imediata das suas cédulas de identidade de estrangeiros (RNEs).

Se trata da Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, que só nesta semana, já tinha aprovado a residência de 1.384 estrangeiros.

Segundo o Dr. Grover Calderón, Advogado e Presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), essa norma somente se aplica aos processos sobre reunião familiar, casamento, união estável, filhos brasileiros e transformação da residência permanente para os cidadãos do MERCOSUL.

“No momento que o estrangeiro entregue os documentos à Polícia Federal, se toda a documentação estiver em ordem, a própria Polícia Federal do local de entrega lhe concederá ‘imediatamente’ a permanência e o registrará como residente no Brasil. Quase que ‘imediatamente’ também, o estrangeiro receberá seu RNE; e não como era anteriormente, no qual o estrangeiro tinha que aguardar anos para tanto”, diz o Dr. Calderón.

Desde 2011 o pleito tinha vindo a público, através da ANEIB, que primeiro em Carta Pública ao Ministro da Justiça em 31/07/2011, reivindicou entre outros direitos em prol dos estrangeiros a demora e lentidão no processamento de pedidos de permanência e na entrega dos documentos ou cédulas de identidades de estrangeiros (RNEs).

Felizmente o Ministro da Justiça Dr. José Eduardo Martins Cardozo, editou a norma acima citada dando com isso razão ao pleito da ANEIB, ou seja, desburocratizando e dando mais celeridade aos processos de permanência e entrega de RNEs.

“Nossa gratidão em nome dos milhares de estrangeiros ao Ministro, por essa medida que sabemos beneficiará a muitos e muitas cidadãs do mundo que escolheram o Brasil para morar” diz o Presidente da ANEIB.

A mesma portaria criou um “Grupo de Trabalho” composto por membros do governo brasileiro, cujo objetivo será elaborar propostas para dar celeridade processual aos outros tipos de pedidos de visto, tais como, por exemplo, refugio, transformação de vistos temporários de trabalho em permanentes, etc. Ainda segundo a portaria, a partir de 1º de setembro, o requerente de pedido de permanência pelos casos elencados acima, receberá seu documento em aproximadamente 60 dias.

fuente:estrangeirosbrasil.com